a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração do projeto de proteção de dados e sua condução até se tornar um Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? Lei nº 13.709/2018 e demais alterações ? junto a Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE. (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA)
UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
45.560.585/0001-32
04/01/2023 a 04/01/2024
04/01/2023
R$ 48.000,00
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 5.000 OUTROS | acréscimo de serviços e valor ao contrato | 04/01/2023 | 31/12/2024 | R$ 48.000,00 |
| 2 | 5.000 OUTROS | assessoria e Consultoria especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração de projeto e sua condição até se tornar um programa de proteção de dados, conforme a Lei Geral de proteção de dados (LGPD), Lei n? 13.709/2018 e demais alterações e prestação de serviços de encarregado de dados DPO as a Service em atendimento ao artigo 41 da mesma legislação, a ser prestados a esta casa. | 04/01/2023 | 31/12/2024 | R$ 48.000,00 |
